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22 a 26 de Outubro de 2018

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TEMÁTICA CENTRAL

21 de Março de 2018, 18:20 , por Ana Elisa Rocha - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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ALTERIDADE, DIREITOS FUNDAMENTAIS E EDUCAÇÃO

 

 

 

Alteridade, do latim alter (outro), é um termo que qualifica o que é diferente de mim e, por isso, se refere ao que me questiona constantemente, no mesmo tempo em que me define como alguém que só pode existir na relação com os outros. Por isso, o conceito de alteridade se torna cada vez mais presente e relevante na cultura atual, sempre desafiada a encontrar formas de conciliar a valorização do indivíduo (o eu) no contexto de uma diversidade e de um pluralismo crescente (os outros).

A compreensão da alteridade como dimensão constitutiva do existir humano, leva a uma visão da vida como convivência, que se traduz no respeito à alteridade da natureza, dos outros e do Outro. Na aceitação consciente e responsável da alteridade se fundamenta e se estrutura uma cultura ética de respeito e valorização das diferenças, numa convivência humana não violenta. Esta cultura tem como pressuposto uma visão de conhecimento científico aberto à transcendência do Mistério da vida.

A ética que se fundamenta na assunção da alteridade como dimensão essencial da vida humana interfere na promoção e efetivação dos direitos fundamentais, que se articulam com deveres de responsabilidade reciproca entre Estado, sociedade civil e cada pessoa, com o objetivo de reconhecer e preservar a dignidade inalienável de todo ser humano. Neste sentido, a família em suas diversas formas, se constitui como espaço primeiro e privilegiado de vivência da alteridade e, por isso, lugar de educação permanente ao respeito e promoção criativa da vida, em todas as suas etapas. A promoção dos direitos fundamentais também afeta a vida empresarial, o meio ambiente, a vida nas cidades e no campo, as relações econômicas, a política, sendo hoje necessária para o desenvolvimento humano e social.

            Para que a alteridade se torne efetivamente princípio constitutivo dos direitos fundamentais e das relações, se faz necessário um processo contínuo de educação individual e política, que desperte e aprimore a capacidade de um pensar crítico, comprometido com o todo da sociedade e criativo, como espaço de valorização ética do saber e do viver. Estes processos educacionais se articulam com uma avaliação crítica das políticas públicas, da relação entre economia e política, dos meios e modalidades da comunicação social, das tecnologias da informação e de suas repercussões sociais. É necessário repensar a educação para que, não só na teoria como também na prática inclusiva das mais diversas alteridades, forme cidadãos aptos a uma convivência de alto nível e que sabem conjugar consciente e responsavelmente os direitos dos outros com os deveres próprios.

Por meio da pesquisa, do desenvolvimento e da inovação, a UCSal pretende explorar as interfaces dos diferentes campos do conhecimento que permitam encontrar, de forma objetiva e cientificamente respaldada, os caminhos interdisciplinares para o aprofundamento das problemáticas relacionadas à alteridade e aos direitos fundamentais, e o esforço para encontrar soluções para problemas reais que afetam o desenvolvimento humano e a qualidade de vida.

Os Eixos Temáticos a serem desenvolvidos nesta SEMOC, a partir da temática central apresentada, serão:

  1. Diversidade, Respeito e Justiça
  2. Família, Alteridade e Educação
  3. Políticas Públicas, Judicialização e Direitos Fundamentais Sociais
  4. Educação, Tecnologias da informação e Direitos fundamentais
  5. Direitos fundamentais, Educação ambiental, Vida urbana e rural
  6. Engenharias, Empreendedorismo e Alteridade
  7. Alteridade, Conhecimento e Espiritualidade

 

EIXOS TEMÁTICOS

 

  1. Diversidade, Respeito e Justiça

 

O tema da alteridade implica imediatamente a questão da diversidade. O ‘outro’ não é simplesmente mais um indivíduo de uma série homogênea, é também o ‘diferente’, que interpela criticamente e desafia a ajustar continuamente nossa compreensão e participação ativa diante da realidade. Nossa cultura se fundamenta na razão lógica de origem grega, que foi sistematizada pela lógica aristotélica, e que se traduz nos princípios de identidade e não contradição. Essa razão lógica é hoje desafiada a se repensar de forma dialógica, no contexto de um pluralismo que evidencia a diversidade e a complexidade como dimensões constitutivas da existência humana no mundo.

Passar de um paradigma baseado na razão lógica a um paradigma baseado na razão dialógica é o que pode criar as condições de uma nova cultura ética de respeito e valorização das diferenças e de uma convivência justa e não violenta.

A deficiência ética da cultura da violência, da injustiça social e da discriminação consiste justamente em “absolutizar” uma única visão de mundo, que não sabe respeitar a alteridade de outras visões e dialogar com elas. Aqui, a sorte do ser humano fica refém de um pensar que é considerado correto somente quando baseado no princípio de identidade e de não contradição. Isso se traduz num tipo de convivência humana na qual o que não é “idêntico” se torna automaticamente contraditório (inimigo) ou excluído (marginalizado).

 

  1. Família, Alteridade e Educação

A família se constitui como espaço primeiro e privilegiado de vivência da alteridade e, por isso, lugar de educação permanente ao respeito e promoção criativa da vida, em todas as suas etapas e condições. As relações intersubjetivas que se desenvolvem dentro do âmbito familiar estabelecem a formação do caráter e as bases para a atuação da pessoa em sociedade, com responsabilidade frente aos direitos fundamentais e o respeito ao próximo. A família tem a responsabilidade primeira na formação e educação ética e humana, sendo o ponto de partida para a discussão educativa, política e social.

Resgatar a importância vital da família e do papel de cada um de seus membros para a construção de uma convivência sadia e humanamente rica é um desafio cultural que comporta uma convergência de pesquisas e intervenções interdisciplinares, que possibilitem entender e lidar com as novas problemáticas da realidade familiar.

 

  1. Políticas Públicas, Judicialização e Direitos Fundamentais Sociais

Os direitos fundamentais sociais, estabelecidos pela Constituição Brasileira de 1988, constituem-se como direitos prestacionais, que exigem do Estado e da sociedade ações positivas para sua efetivação. A sua força normativa impõe obrigações a todos os atores sociais e em especial ao poder público quanto ao planejamento, orçamento, discussão e execução de políticas que visem concretizar de forma equitativa os direitos sociais, como saúde, educação, alimentação, transporte, moradia, assistência social.

A realização de políticas públicas que privilegiem a dignidade da pessoa implica também no modo como são pensadas e realizadas, considerando cada pessoa como ser capaz de colaborar e participar de espaços decisórios e de defesa dos direitos, sobretudo para a grande parcela da população que ainda se encontra em situação de vulnerabilidade social. As políticas públicas passam a ser um espaço de efetivação de direitos e de realização de oportunidades e capacidades, atentas à realidade concreta, na busca por soluções jurídicas, políticas e sociais para promoção dos direitos fundamentais sociais e da dignidade humana.

A questão da judicialização dos direitos fundamentais também é colocada em discussão para determinação dos limites das decisões e sua interferência na gestão e administração de políticas públicas. É o momento de repensar o papel de cada um dos Poderes na efetivação de direitos.

 

  1. Educação, Tecnologias da informação e Direitos fundamentais

A educação e as novas tecnologias da informação podem exercer um papel decisivo tanto na promoção como na participação em instâncias de deliberação e de defesa dos direitos fundamentais. Por isso, é importante dedicar a devida atenção crítica à relação direta entre educação, novas tecnologias da informação e direitos fundamentais.

Com a inserção das novas tecnologias no campo da formação é preciso repensar a educação para que, não só na teoria como também na prática inclusiva das mais diversas alteridades, se forme cidadãos comprometidos com o viver em sociedade e que saibam articular responsavelmente os direitos dos outros com os deveres próprios.

 

Considerando que a elaboração e a compreensão dos direitos fundamentais é essencialmente um fenômeno social, se torna urgente que também as novas tecnologias da informação avaliem criticamente e dialogicamente os seus impactos sociais. Impactos que, numa humanidade conectada mundialmente através de redes sociais, tornam-se cada vez mais relevantes em relação à compreensão e à prática dos direitos fundamentais.

 

  1. Direitos fundamentais, Educação ambiental, Vida urbana e rural

O contexto urbano e rural, que se constitui de maneira integrada em espaço de produção da existência da vida, vem colocando historicamente em questão de forma cada vez mais desafiadora, o exercício e a concretização dos direitos fundamentais. O processo intensivo de urbanização, assim como de ruralização, vem determinando concentração de problemas que ameaçam a alteridade e os direitos fundamentais: problemas de ordem relacional e ambiental, que se manifestam na violência da vida urbana e rural, danos ambientais e coletivos, novas tecnologias e transgênicos, questões de infraestrutura habitacional, urbanística, de transportes, condições de trabalho e de lazer, entre outros.

Há necessidade de promover direitos que requererem um modo de vida mais sensível ambientalmente, propondo alternativas de subsistência para as cidades e para a vida no campo, de forma que ampliem a dimensão de alteridade dos cidadãos e que levem em consideração a importância da geração de renda, produzida tanto nas cidades como em cadeias produtivas rurais e de subsistência familiar. Neste sentido, a atual realidade urbana e rural desafia a competência e criatividade dos profissionais de todas as áreas: da saúde à educação, das ciências sócias aplicadas às engenharias, arquitetura e tecnologias.

 

  1. Engenharias, Empreendedorismo e Alteridade

O mundo contemporâneo pede novos olhares para as atividades de engenharia e empreendedorismo. Importante discutir o papel social e o engajamento dos profissionais com essa formação na construção de um mundo mais solidário, considerando o outro com fator fundamental nas relações de trabalho, produção e geração de riqueza.

As engenharias se configuram baseadas em altas tecnologias, mas ainda falta uma reflexão mais aprofundada entre a produção tecnocientífica e o desenvolvimento social, que não existindo, acarreta num empobrecimento da alteridade. O mundo globalizado impõe novas relações de trabalho, por isso se faz necessária uma reflexão sobre a formação nas Engenharias que contemplem a valorização do outro e o cuidado com a convivência humana.

O empreendedorismo aparece como fator que dinamiza os sistemas econômicos contemporâneos a partir da cultura de inovação e de criação de novos negócios. Atualmente ganha força o empreendedorismo social que provoca a inserção de soluções inovadoras para os grandes desafios sociais de nossas cidades.

 

  1. Alteridade, Conhecimento e Espiritualidade

O processo do conhecimento humano se desenvolve como processo interpretativo de uma realidade que se caracteriza como Mistério, isto é, como algo que pode ser “significado”, sem nunca poder esgotar totalmente a riqueza da sua significação. A vida é tal justamente pela sua misteriosa inesgotabilidade. Para além de todas as mortes que fixam para sempre alguma manifestação da vida, ela, a Vida, continua o seu caminho com sempre novas e surpreendentes manifestações. O ser humano, como ser racional, é convocado a participar deste processo criativo do Mistério da vida.

Um saber que não seja finalizado a promover um relacionamento justo e respeitoso com os nossos semelhantes e uma convivência harmoniosa com a natureza é um saber mortífero. Quanto maior é hoje o nosso know-how, tanto maior deve ser o nosso cuidado para orientar humanamente tal conhecimento. Para isso, é indispensável um saber que não elimine o Mistério, porque morar num mundo humano significa morar no Mistério da alteridade: alteridade da natureza, dos outros, do Outro. Sem esta disponibilidade a conviver com o Mistério, o nosso compromisso para a construção de um mundo mais justo e mais pacífico continuará a fracassar. Esta disponibilidade é uma dimensão de espírito que podemos chamar de espiritualidade do conhecimento, que não pressupõe necessariamente uma espiritualidade “religiosa“, mas que com ela dialoga de forma inteligente e criativa, na constante busca de uma verdade que é sempre mais do que já encontramos.