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APRESENTAÇÃO

12 de Maio de 2017 , por Ana Elisa Rocha -
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O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente - de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade, e para contribuir no desenvolvimento de pesquisas envolvendo seres humanos, atendendo a padrões éticos. A sua atuação é voluntária, autônoma e independente e está fundamentada em documentos internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e nacionais (Resolução 466/2012  e Norma Operacional 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde) que traçam as diretrizes para as pesquisas envolvendo seres humanos.

Todas as instituições e/ou organizações nas quais se realizem pesquisas envolvendo seres humanos podem constituir um ou mais de um Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, conforme suas necessidades e atendendo aos critérios normativos.

Os CEPs estão sob a coordenação da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa e independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde, órgão de controle social do Ministério da Saúde. O sistema CEP/CONEP utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo que visa, especialmente, à proteção da integridade e dos direitos dos participantes de pesquisa do Brasil, de forma coordenada e descentralizada.

Todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes. 

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Católica do Salvador, CEP/UCSal foi instituído em julho de 2013, conforme Carta Circular nº 129/2013 do CONEP/CNS/GB/MS, tendo sido instalado em reunião realizada em 23 de setembro de 2013. É composto por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, de ambos os sexos e com representantes dos usuários, em atendimento à Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e está administrativamente vinculado ao Gabinete do Reitor.