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APRESENTAÇÃO

12 de Maio de 2017, 19:58 , por Ana Elisa Rocha - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente - de caráter consultivo, deliberativo e educativo, criado para defender os interesses dos participantes da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento de pesquisas atendendo a padrões éticos. A sua atuação é voluntária, autônoma e independente e está fundamentada em documentos internacionais (Declaração de Helsinque, Diretrizes Internacionais para as Pesquisas Biomédicas envolvendo Seres Humanos – CIOMS) e nacionais (Resolução 466/2012 e Norma Operacional 001/2013 do Conselho Nacional de Saúde) que traçam as diretrizes para as pesquisas envolvendo seres humanos.

Todas as instituições e/ou organizações nas quais se realizem pesquisas envolvendo seres humanos podem constituir um ou mais de um Comitê de Ética em Pesquisa – CEP, conforme suas necessidades e atendendo aos critérios normativos.

Os CEPs estão sob a coordenação superior da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), uma instância colegiada, de natureza consultiva, deliberativa, normativa, educativa e independente, vinculada ao Conselho Nacional de Saúde/MS. O sistema CEP/CONEP utiliza mecanismos, ferramentas e instrumentos próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo que visa, especialmente, à proteção da integridade e dos direitos dos participantes de pesquisa do Brasil, de forma coordenada e descentralizada.

Todas as pesquisas envolvendo seres humanos devem ser submetidas à apreciação do Sistema CEP/CONEP, que, ao analisar e decidir, se torna corresponsável por garantir a proteção dos participantes. 

O Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Católica do Salvador, CEP/UCSal, foi instituído em julho de 2013, conforme Carta Circular nº 129/2013 do CONEP/CNS/GB/MS, tendo sido instalado em reunião realizada em 23 de setembro de 2013. É composto por profissionais de diferentes áreas do conhecimento, de ambos os sexos e com representantes dos usuários, em atendimento à Resolução 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e está administrativamente vinculado ao Gabinete da Reitoria. 

Compete ao CEP/UCSAL avaliar os protocolos de pesquisa científicas envolvendo seres humanos, com prioridade nos temas de relevância pública e de interesse estratégico da agenda de prioridades do SUS e emitir parecer devidamente justificado, orientado pelos princípios da impessoalidade, transparência, razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e da bioética, buscando defender e salvaguardar os direitos, a dignidade e os interesses dos participantes do estudo, e contribuir com o desenvolvimento da pesquisa dentro dos padrões éticos.

É atribuição do CEP/UCSAL analisar, avaliar e deliberar sobre as implicações éticas nas pesquisas científicas que envolvam seres humanos, assim como desenvolver atividades consultivas e educativas com vistas a assegurar a observância das normas éticas na defesa dos direitos dos envolvidos na pesquisa, a saber, os participantes, os pesquisadores e as instituições.