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NORMAS E REGULAMENTOS

12 de Maio de 2017 , por Ana Elisa Rocha -
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- Resolução 466/2012 – Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos. Revoga as Resoluções CNS nº196/96, 303/2000 e 404/2008).

 

- Norma Operacional n. 001/2013 - Dispõe sobre a organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e sobre os procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil, nos termos do item 5, do Capítulo XIII, da Resolução CNS n° 466 de 12 de dezembro de 2012.

 

- Manual Operacional para Comitês de Ética em Pesquisa – 2008 - conjunto de orientações como subsídios à organização funcional e consequentemente ao melhor desempenho dos Comitês de Ética em Pesquisa.