Norma Operacional nº 001/2013 - Procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil. http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/aquivos/CNS%20%20Norma%20Operacional%20001%20-%20conep%20finalizada%2030-09.pdf

Resolução nº 510/2016 - Normas aplicáveis a pesquisas em Ciências Humanas e Sociais cujos procedimentos metodológicos envolvam a utilização de dados diretamente obtidos com os participantes ou de informações identificáveis ou que possam acarretar riscos maiores do que os existentes na vida cotidiana. http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2016/Reso510.pdf

Resolução nº 580/2018 – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2018/Reso580.pdf 

Resolução nº 466/2012 – Aprova as normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Revoga as Resoluções CNS nº196/96, 303/2000 e 404/2008). http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2012/Reso466.pdf.

Resolução nº 441/2011 – Dispõe sobre o armazenamento de material biológico humano. http://conselho.saude.gov.br/resolucoes/2011/Reso441.pdf

Resolução nº 346/2005 – Dispõe sobre Projetos Multicêntricos 

Resolução nº 304/2000 – Dispõe sobre Povos Indígenas

Resolução nº 340/2004 – Área Temática Especial de Genética Humana