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SUBMISSÃO DE PROJETOS CEP/UCSAL

5 de Junho de 2018, 11:33 , por Ana Elisa Rocha - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Importante: Conforme consta no Manual Operacional para Comitê de Ética em Pesquisa (item7), o cadastramento de projetos de alunos de graduação deverá ser feito pelo prof. Orientador ( Pesquisador Responsável). Para os alunos de pós-graduação, o cadastramento poderá ser feito pelo orientando.

- Todos os envolvidos na pesquisa deverão ser cadastrados na Plataforma Brasil e seus nomes inseridos na equipe de pesquisa. Documentos que deverão ser, obrigatoriamente, incluídos no Sistema Plataforma Brasil:

a) Folha de Rosto (Gerada na Plataforma Brasil): Todos os campos devem ser preenchidos, datados e assinados, com identificação dos signatários. A identificação das assinaturas devem conter, com clareza, o nome completo e a função de quem assina. Junto à assinatura do responsável da instituição proponente deve constar carimbo institucional. Uma vez preenchida e assinada, a folha de rosto deverá ser escaneada e anexada a Plataforma Brasil.

b) Cronograma: descrever a duração total e as diferentes etapas da pesquisa, com compromisso explicito do pesquisador de que a pesquisa somente será iniciada a partir da aprovação pelo Sistema CEP/CONEP. Tirar No cronograma deverá ser previsto o período de, de aproximadamente 60 (sessenta) dias, para a submissão e tramitação do projeto no Comitê de ética, compreendendo a relatoria, emissão de parecer, solicitação de ajustes e adequação do projeto (caso necessário). Somente após isso, deverá ser prevista a realização da coleta de dados.

c) Orçamento: identificar a fonte de recursos (Agencia de Fomento; Iniciativa Priva; ou Recurso Próprio); discriminar os recursos a serem despendidos na realização do projeto de pesquisa (Recursos Humanos; Material de Consumo; Material Permanente).

d) Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento público específico para cada pesquisa”. Devem conter informações sobre as circunstâncias sob as quais o consentimento será obtido, sobre o responsável por obtê- lo e a natureza da informação a ser fornecida aos participantes da pesquisa, ou a dispensa do TCLE deve ser justificadamente solicitada pelo pesquisador responsável ao Sistema CEP/CONEP, para apreciação” (Norma Operacional 001/2013). A elaboração do texto deve ser feita com linguagem, clara, e adequada ao participante da pesquisa.

e) Termo de assentimento livre esclarecido: Documento obrigatório para pesquisa envolvendo menores de 18 anos os indivíduos incapazes. Nesse caso deverá também ser apresentado o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinados pelos responsáveis legais;

f) Ofício da instituição: Onde será realizada a pesquisa, contendo a autorização para o desenvolvimento do estudo no local, com assinatura e carimbo do responsável institucional.

g) Instrumento de coleta de dados (se houver): questionários, roteiro de entrevista, ficha clínica, etc.

h) Projeto de pesquisa original na íntegra;

i) Outros documentos que se fizerem necessários, de acordo com a especificidade da pesquisa.

 

 ATENÇÃO! - Somente serão apreciados protocolos de pesquisa lançados na Plataforma Brasil e que apresentarem toda documentação solicitada. (Norma Operacional CNS 001/2013, cap. Item 3.2). Solicitamos que, quando possível, seja realizada a entrega do protocolo de pesquisa impresso (constando de todos os anexos) no CEP/UCSAL; - Os documentos deverão ser digitalizados, assinados (menos o TCLE e Termo de Assentimento e encaminhados via Plataforma Brasil. - Após validação do CEP/UCSAL, caso o projeto de pesquisa esteja enquadrado na situação “PENDENTE” a resposta do pesquisador deve ser feita APENAS via Plataforma Brasil, anexando os documentos que atendam as referidas pendências; -Prazo para resposta de pendências: 30 dias a partir da data do parecer. (Norma Operacional CNS nº 001/2013). - “É se responsabilidade do pesquisador acompanhar todos os trâmites de seu projeto na Plataforma Brasil, independente de qualquer mensagem enviada pelo sistema”. (Plataforma Brasil). - “Anexar o relatório parcial e final do projeto na Plataforma Brasil”. Devem ser apresentados ao CEP, inicialmente em seis (06) meses após a aprovação do projeto de pesquisa e ao término do estudo.