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Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) ou termo de Assentimento Livre Esclarecido(TA)

4 de Junho de 2018, 19:18 , por Ana Elisa Rocha - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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TCLE (TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO)

Sugere-se para a elaboração dos termos examinarem as Resoluções:

 

  • 466/12 no item IV – Do Processo de Consentimento Livre e Esclarecido;

 

  • 510/2016 capítulo III Do Processo de Consentimento e do Assentimento livre e Esclarecido.

 

Os itens imprescindíveis que devem ser contemplados na elaboração de um TCLE para participante da pesquisa:

 

  • Garantir a autonomia dos participantes da pesquisa;
  • Título, objetivo da pesquisa, como será feita a coleta de dados;
  • Tempo estimado para a coleta de dados;
  • Quando houver gravação informar o tempo de guarda desse material;
  • Informar que não haverá ônus por participar e, caso haja, a garantia do ressarcimento;
  • Informar que não haverá bônus por participar;
  • Comprometimento da garantia do sigilo das informações e do anonimato;
  • Informar os riscos e a minimização dos mesmos;
  • Informar benefícios;
  • Contatos do(s) pesquisador (ES) e o endereço do CEP em caso de dúvidas ou denúncia;
  • Ser redigido em forma de convite à participação na pesquisa;
  • Prestar informações em linguagem clara e acessível, utilizando-se das estratégias mais apropriadas à cultura, faixa etária, condição socioeconômica e autonomia dos convidados a participar da pesquisa;
  • Conceder o tempo adequado para que o convidado a participar da pesquisa possa refletir, consultando, se necessário, seus familiares ou outras pessoas que possam ajudá-los na tomada de decisão livre e esclarecida.
  • Ser elaborado em duas vias, rubricadas em todas as suas páginas e assinadas, ao seu término, pelo convidado a participar da pesquisa, ou por seu representante legal, assim como pelo pesquisador responsável, ou pela(s) pessoa(s) por ele delegada(s), devendo as páginas de assinaturas estarem na mesma folha. Em ambas as vias deverão constar o endereço e contato telefônico ou outro, dos responsáveis pela pesquisa e do CEP local e da CONEP, quando pertinente.