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Quais os impedimentos à manutenção do financiamento?

22 de Janeiro de 2015 , por Igor Leonardo -

– A não obtenção de aproveitamento acadêmico em pelo menos 75% (setenta e cinco por cento) das disciplinas cursadas pelo estudante no último período letivo financiado pelo Fies, ressalvada a faculdade: Excepcional e justificadamente, durante o período de utilização do financiamento, a CPSA poderá autorizar a continuidade do financiamento, por uma única vez, no caso de aproveitamento acadêmico em percentual inferior ao estabelecido no inciso I deste artigo.

– A constatação, a qualquer tempo, de inidoneidade de documento apresentado ou de falsidade de informação prestada pelo estudante, ou seu representante legal, e pelo(s) fiador(es) do financiamento à instituição de ensino superior, à CPSA, aos agentes financeiro e operador do Fies ou ao Ministério da Educação;

– O decurso do prazo de utilização do financiamento, ressalvadas as condições de dilatação do financiamento;

– A mudança de curso por mais de uma vez ou após 18 meses do início de utilização do Fies;

– O não aditamento do contrato de financiamento nos prazos regulamentares;

– A perda da condição de estudante regularmente matriculado;

– A constatação do benefício simultâneo de financiamento do Fies e de bolsa do Prouni, salvo quando se tratar de bolsa parcial e ambos se destinarem ao mesmo curso na mesma instituição de ensino superior;

– O falecimento ou invalidez permanente do estudante financiado.