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Graduação

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Procedimentos acadêmicos

30 de Julho de 2014, 15:59 , por Igor Leonardo - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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ANO ACADÊMICO

Desdobra-se em dois períodos letivos regulares de, no mínimo, cem dias letivos cada um, não incluídos nesse número os dias de prova ou de exames finais e períodos extraordinários, não simultâneos com os regulares.

Todas as atividades escolares do ano acadêmico seguirão o disposto no Calendário Acadêmico.

 

ABONO DE FALTAS

Na forma do Decreto-Lei nº 715, de 30 de julho de 1969, serão abonadas apenas as faltas de alunos militares, desde que antecipadamente comunicadas pelo respectivo Comando e quando a situação se enquadrar em uma das seguintes hipóteses:

- Convocação para exercícios ou manobras militares, mesmo em se tratando de reservista 

- Convocação para exercícios militares ou participação em cerimônias cívicas, inclusive do pessoal integrante da reserva 

- Competições internacionais, na condição de atletas

As participações em manobras militares de rotina, assim como em outros tipos de competições que não sejam internacionais, não dão direito a tratamento especial.

 

CALENDÁRIO ACADÊMICO

No Calendário Acadêmico da Universidade, elaborado a cada semestre letivo, estão previstos datas e prazos para a realização das atividades acadêmicas da Instituição.

Veja aqui o CALENDÁRIO.

 

CURSO INTENSIVO OU DE FÉRIAS

Conforme a demanda, e atendido ao disposto na Resolução de nº 002/93 do Conselho de Ensino e Pesquisa, as Unidades de Ensino poderão oferecer cursos intensivos ou cursos de férias. 

Nos cursos intensivos ou de férias exigir-se-á: a) o mesmo número de créditos/horas-aula; b) o mesmo conteúdo programático ou de atividades; c) a mesma carga horária letiva regular; e d) os mesmos critérios de avaliação exigidos nas disciplinas ministradas nos períodos letivos regulares. Realizados durante o período de férias, o valor de cada curso corresponde ao valor de uma disciplina, pago no ato da inscrição através de ficha de compensação, emitida pela Secretaria do Curso.

Será reprovado no curso de férias o aluno que não obtiver a frequência mínima de 75%.

Aos Cursos de Férias se aplicam as exigências contidas nos itens: FREQUÊNCIA ÁS AULAS e VERIFICAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR.

 

DISPENSA DE DISCIPLINA

É o aproveitamento das disciplinas cursadas pelo aluno da UCSal em outra instituição de ensino superior ou em outro curso/habilitação da própria UCSal.

A solicitação de dispensa deverá ser feita na Secretaria do Curso, dentro do prazo estabelecido no Calendário Acadêmico, através de Requerimento para Assuntos Acadêmicos, onde o aluno indicará a opção desejada e as disciplinas de que deseja ver-se dispensado. Ao requerimento deverão ser anexados o Histórico Escolar e os Programas das Disciplinas cursadas pelo aluno em outra Instituição de Ensino Superior ou em outro curso/habilitação da própria UCSal.

A solicitação de aproveitamento de estudos poderá ser deferida desde que o conteúdo programático e a carga horária das disciplinas cursadas sejam compatíveis com as disciplinas de que o aluno deseja ver-se dispensado de cursar.

 

EXAME NACIONAL DE CURSOS 

É um dos elementos utilizados para avaliar as instituições e os cursos de nível superior em relação à qualidade e à eficiência das atividades de ensino, pesquisa e extensão.

A inscrição do graduando é de responsabilidade exclusiva da Instituição. Cabe, porém, ao aluno procurá-la para atualizar os seus dados pessoais.

O Exame acontece anualmente e a data de realização, bem como os cursos a serem avaliados, são definidos, um ano antes, pelo Ministério da Educação.

Os resultados individuais são encaminhados exclusivamente ao estudante.

Por ser condição obrigatória para obtenção do diploma, o Exame Nacional de Cursos deve ser prestado por todos os alunos dos cursos avaliados e que estejam em vias de concluir a graduação durante o ano letivo.

Informações Gerais e Perguntas mais Frequentes:

http://www.mec.gov.br/sesu/inep1.shtm

http://www.mec.gov.br/acs/duvidas/provao.shtm

 

FREQUÊNCIA ÀS AULAS

É obrigatória a frequência às aulas nos 100 (cem) dias letivos semestrais, como estabelece o art. 47 da Lei Federal 9394/96. É, portanto, fundamental a observância dos horários de aulas, sendo considerado reprovado o aluno com freqüência inferior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária das disciplinas em que está matriculado.

Iniciada as aulas, o aluno deve verificar se o seu nome consta nas cadernetas das disciplinas nas quais se matriculou. Caso contrário, deverá procurar a Secretaria do seu Curso para os esclarecimentos necessários.

Apenas os alunos cujos nomes constem na Caderneta terão registro de frequência e poderão realizar as avaliações previstas.

É expressamente proibido ao aluno frequentar aulas em turma diferente daquela especificada na sua Proposta de Matrícula Acadêmica, mesmo que a disciplina e o professor sejam os mesmos.

 

MONITORIA 

Consiste em atividade de caráter pedagógico, desenvolvida pelo aluno-monitor com estudantes de uma determinada disciplina, visando estimular o interesse pela docência e pela iniciação científica e propiciar a interação entre os alunos no processo de aprendizagem. As Atividades de Monitoria obedecem ao disposto na Resolução de nº 003/99 do Conselho de Ensino e Pesquisa.

Integrando a atividade de graduação e complementando a formação dos alunos/monitores, as atividades de monitoria serão desenvolvidas sob a supervisão geral da Unidade de Ensino.

A prática monitorial subordina-se ao professor responsável pela disciplina, obedecendo às normas da UCSal que lhe forem pertinentes.

Poderão inscrever-se para monitoria os estudantes regularmente matriculados na graduação da UCSal e que preencham as seguintes condições:

- não ter sido reprovado por falta (RF) ou por notas, em períodos anteriores;

- ter sido aprovado, na disciplina objeto da inscrição, com nota igual ou superior a 7 (sete);

- dispor de doze horas semanais para exercício das atividades de monitoria, de acordo com horário a ser estabelecido pelo Departamento;

- não haver choque de horário entre as disciplinas em que está matriculado e aquela para a qual está se candidatando a monitorar.

As atividades de monitoria serão exercidas, com exclusividade, no período de aulas da Unidade onde esteja situado o Departamento responsável pela disciplina monitorada e em horário que não prejudique as atividades discentes do monitor.

É proibido ao monitor ministrar aulas, supervisionar estágio e participar da elaboração do processo de avaliação de aprendizagem.

A cada semestre, o monitor só poderá exercer suas atividades numa única monitoria.

As atividades de monitoria serão exercidas pelo prazo de um semestre letivo, podendo ser reconduzido por mais um semestre, mediante nova seleção, sem qualquer vínculo empregatício com a UCSal.

A monitoria pode ser de duas modalidades: monitoria com bolsa ou monitoria voluntária, sem direito à bolsa.

A remuneração da monitoria é feita em forma de bolsa concedida pela UCSal, durante cada semestre letivo, e corresponde a 50% (cinqüenta por cento) da semestralidade que o aluno tenha a pagar. O pagamento é feito mediante a quitação de parcelas alternadas da semestralidade do monitor.

A avaliação do monitor será realizada pelo professor responsável pelo projeto ou disciplina, através do acompanhamento constante das atividades desenvolvidas pelo aluno-monitor, em conformidade com as especificidades, objetivos e diretrizes gerais do curso.

 

RESERVA DE VAGA

É o processo através do qual o aluno que abandonou o curso obtém sua reintegração no mesmo.

A “reserva de vaga” deverá ser requerida no prazo estipulado no Calendário Acadêmico. Para tanto, o aluno deverá dirigir-se à Secretaria do seu Curso e preencher o Requerimento Para Assuntos Acadêmicos, indicando a opção desejada. Por ocasião da matrícula, o aluno deverá pagar a taxa de reserva correspondente aos semestres em abandono.

 

SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS

Diploma:

O aluno formando, no final do semestre de conclusão do curso, deverá obter, na Secretaria da Unidade de Ensino, a guia para pagamento em banco da taxa de confecção e registro de diploma.

Mediante apresentação do comprovante de pagamento, a Secretaria da Unidade de Ensino entregará ao aluno o formulário de Registro de Diploma para preenchimento dos dados e assinatura, alertando-o quanto à responsabilidade pelas informações prestadas. As despesas para correção ou re-emissão de diploma, quando motivadas por informação incorreta, serão de responsabilidade do aluno. 

O aluno será convocado para assinatura do diploma, a fim de que o mesmo seja registrado.

Outros documentos: 

A pedido do aluno, a Universidade emitirá os seguintes atestados/documentos: 

- Atestado de Aprovação no Vestibular 

- Programas de Disciplinas 

- Certificado de Regularidade de Estudo 

- Certidões e Histórico Escolar

A solicitação de documentos deverá ser feita na Secretaria da Unidade de Ensino do Curso, mediante preenchimento do Requerimento Para Assuntos Acadêmicos, indicando a opção desejada, e pagamento, em agência bancária, da taxa correspondente. Dentro do prazo estipulado pela Secretaria, a entrega dos documentos será feita mediante apresentação da guia de pagamento, devidamente quitada.

 

TRANCAMENTO DE MATRÍCULA EM DISCIPLINA

É a suspensão temporária, por solicitação do próprio aluno, da continuidade de estudos em uma ou mais disciplinas em que esteja matriculado no semestre.

No semestre de ingresso do aluno na UCSal não é permitido o trancamento de disciplina(s) e de curso.

O aluno poderá requerer trancamento em disciplina(s) a partir do 2º semestre letivo, dentro do prazo previsto no Calendário Acadêmico, desde que não tenha havido qualquer avaliação da(s) disciplina(s) em questão ou nela(s) esteja reprovado por falta.

Para solicitá-lo, o aluno deve dirigir-se à Secretaria do seu Curso e preencher o Requerimento para Assuntos Acadêmicos, indicando a opção correspondente.

Os pedidos de trancamento de disciplina não serão acatados se o número de disciplinas remanescentes for menor do que o número mínimo regimental.

Até o mês em que fizer o requerimento, as mensalidades serão cobradas pelo total das disciplinas em que o aluno se matriculou inicialmente, sendo a dedução aplicada somente a partir do mês seguinte.

 

TRANSFERÊNCIA INTERNA DE CURSO, TURNO E CAMPUS

- Alunos com Benefícios deverão consultar o setor PLENUS para esclarecimento e possibilidade de Transferência Interna;
- Alunos com Financiamentos deverão consultar o Setor Financeiro para verificar a possibilidade da Transferência Interna;
- Transferência Interna de Curso, somente para áreas afins, mesma área de conhecimento;
- Transferência Interna de Curso, Turno e Campus, só poderá ser solicitada uma vez durante todo o período do curso.

 

VERIFICAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR

Na avaliação do rendimento do aluno serão atribuídas notas que variam de 0 (zero) a 10 (dez).

Durante o semestre letivo haverá, para cada disciplina, pelo menos 2 (duas) verificações de aprendizagem, considerando-se automaticamente aprovado, sem exame final, o aluno que obtiver a média aritmética mínima de 6 (seis) e freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento).

Será considerado reprovado por falta o aluno que não cumprir a freqüência mínima, mesmo que, no conjunto das avaliações a que se submeteu, tenha alcançado média suficiente.

Deve o aluno exigir dos professores a entrega das notas, nos prazos determinados, acompanhadas da devolução das avaliações escritas e suas respectivas correções.

O aluno deverá entregar, exclusivamente ao professor, no prazo determinado, os trabalhos que tenham por finalidade a avaliação da disciplina.

Os resultados das avaliações serão publicados em mural ou fornecidos em sala de aula e/ou na Secretaria do Curso, nos prazos previstos no Calendário Acadêmico. Os resultados de avaliações não serão informados por telefone.

 

ABANDONO DE CURSO

O não comparecimento do aluno para realizar a matrícula seqüencial configura, automaticamente, o abandono de curso. Abandono de curso é a interrupção do vínculo do aluno com a Instituição e o Curso, em face da não renovação de sua matrícula.

Mediante solicitação de “reserva de vaga” e pagamento da taxa correspondente aos semestres de abandono, admitir-se-á o reingresso do aluno, no mesmo curso/habilitação, desde que: a) haja vaga; b) o abandono não ultrapasse 6 (seis) semestres consecutivos; c) que seja possível à Universidade proceder a re-matrícula de acordo com as suas condições de oferta, observado o período para integralização do curso.

O abandono do curso por período superior a seis semestres consecutivos implica na perda da vaga. Neste caso, o re-ingresso na Universidade somente será possível através de novo vestibular.

 

ATIVIDADES COMPLEMENTARES 

São atividades de natureza acadêmica formal da graduação, previstas no currículo de alguns cursos, com o objetivo de permitir aos alunos desenvolverem projetos ou programas em áreas específicas, voltadas para a consolidação de conhecimentos e domínio de teoria e prática necessárias à sua formação e ao seu desempenho profissional, concomitantemente à realização do curso.

As atividades complementares poderão ser realizadas em instituições públicas ou privadas, ou em escritórios regularmente inscritos nos Órgãos de Classe, conveniados ou não com a UCSal. Além de avaliação satisfatória, será exigido do aluno o mínimo de 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência nas atividades programadas.

A carga horária de atividades complementares deverá ser cumprida em, pelo menos, duas das seguintes opções:

- Disciplinas de outros cursos de graduação da UCSal, definidas pelo Conselho Departamental de cada Unidade;

- Disciplinas cursadas em outras instituições de ensino superior;

- Atividades de pesquisa, a critério do Conselho Departamental de cada Unidade;

- Atividades de extensão; 

- Monitorias;

- Estágios extracurriculares;

- Eventos diversos promovidos pelas Unidades de Ensino da UCSal;

- Eventos diversos relacionados à área específica do curso, promovidos por outras instituições, a critério do Conselho Departamental de cada Unidade.

O aluno deverá solicitar, na Secretaria de sua Unidade de Ensino, a inclusão, no seu currículo, dos créditos relativos às atividades complementares, respeitado o prazo estabelecido pelo Conselho Departamental.

 

COLAÇÃO DE GRAU

O ato de colar grau é uma formalidade integrante das atividades de conclusão do curso e indispensável para a obtenção do diploma. Apenas o aluno aprovado em todas as disciplinas do currículo poderá colar grau (princípio da integralização curricular).

A colação de grau, portanto, dar-se-á de duas maneiras:

a) com solenidade, com planejamento especial, em sessão pública, solene, em dia, local e horário previamente fixados pela Instituição, constituindo-se evento organizado pelos próprios formandos, harmonizados com as diretrizes institucionais.

b) simples ou sem solenidade, na própria Diretoria ou em alguma dependência da Unidade de Ensino, na presença do Diretor e da Secretária Acadêmica, a qual lavrará a Ata da “COLAÇÃO DE GRAU SEM SOLENIDADE”.

 

DESISTÊNCIA DEFINITIVA DE CURSO

A pedido do aluno, poderá ser deferida solicitação para cancelamento definitivo de seu vínculo com a UCSal. Os pedidos de desistência de curso não serão acatados se o aluno estiver inadimplente com as obrigações financeiras ajustadas com a Universidade.

O pagamento das parcelas da semestralidade é devido até o mês, inclusive, da solicitação do desligamento. Em caso de desistência de matrícula, no primeiro semestre de ingresso no curso, antes do início das aulas, a Universidade reterá percentual do valor da matrícula a título de cobertura de despesas administrativas e operacionais.

A desistência definitiva de curso deverá ser solicitada no Protocolo da Superintendência de Graduação, mediante preenchimento de Requerimento para Assuntos Acadêmicos.

O aluno que pede desistência definitiva de curso somente poderá retornar à Universidade mediante novo vestibular.

 

ESTÁGIO 

Atividade de aprendizagem social, profissional e cultural, proporcionada ao estudante pela participação em situações de vida e trabalho, realizadas na comunidade em geral ou junto à pessoas jurídicas, sob responsabilidade e coordenação da instituição de ensino. A atividade de estágio obedece ao disposto na Resolução de nº 001/99 do Conselho de Ensino e Pesquisa.

O estágio pode ser obrigatório ou não obrigatório.

Estágio obrigatório:

Integra o currículo de todos os cursos de licenciatura e bacharelado e consiste numa atividade regida por normas específicas, na qual o aluno precisa se matricular. Nos cursos de licenciatura, o estágio terá duração mínima de 400 (quatrocentas) horas e deverá ser acompanhado pelos professores da disciplina Metodologia e Prática do Ensino. Nos cursos de bacharelado a duração mínima é estabelecida conforme legislação específica e prevista no currículo de cada curso, sendo o acompanhamento feito pelos professores da disciplina Estágio Supervisionado ou outras previamente definidas nos currículos.

A forma de avaliação e o trabalho final do estágio obrigatório são definidos no projeto pedagógico dos cursos.

O estágio curricular obrigatório em instituições, agências ou entidades, não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, mesmo que o estudante receba bolsa ou qualquer outra forma de contraprestação que venha a ser acordada.

Estágio não obrigatório:

É realizado voluntariamente pelo aluno e sem vínculo empregatício, devendo ser compatível com seu horário acadêmico. Desde que integre o Projeto Pedagógico do curso e tenha autorização da Unidade de Ensino responsável, o estágio não obrigatório pode ser considerado como Atividade Complementar.

A aprovação do aluno estagiário está condicionada à freqüência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) da duração do estágio e aproveitamento igual ou superior a 6 (seis).

Durante o período de estágio, conforme a legislação em vigor, o estagiário deverá, obrigatoriamente, estar coberto por seguro contra acidentes.

 

EXERCÍCIOS DOMICILIARES – TRATAMENTO EXCEPCIONAL 

São atividades didático-pedagógicas atribuídas aos estudantes como compensação da ausência às aulas, nas hipóteses estabelecidas na Lei 6.202, de 17/04/75 e no Decreto Lei 1.044, de 21/10/1969. São merecedores de tratamento excepcional:

- Nos termos da Lei 6202 de 17/04/75, as alunas gestantes, a partir do oitavo mês de gravidez, inclusive, e pelo período de 3 (três) meses (8º e 9º e 1 mês após o parto), salvo se o médico acompanhante estabelecer de forma diversa e em qualquer fase da gestação, em razão de eventual gravidez de risco, respeitando-se a vida da gestante e o direito do nascituro;

- Nos termos do Decreto-Lei 1.044, de 21/10/69, os alunos que, preservadas as condições intelectuais e emocionais necessárias ao prosseguimento do processo de aprendizagem, sejam, conforme laudo médico, portadores de afecções congênitas ou adquiridas, traumatismos ou outras situações mórbidas que impliquem incapacitação relativa para a frequência aos trabalhos escolares.

Os exercícios domiciliares terão acompanhamento da escola e serão compatíveis com as condições de saúde do aluno e as possibilidades do estabelecimento de ensino, utilizando-se metodologia adequada.

Qualquer pessoa da família ou responsável poderá comparecer à Faculdade e requerer o Tratamento Excepcional (exercícios domiciliares), juntando o laudo médico que comprove a situação incapacitante. A inexistência de requerimento prévio neste sentido, entender-se-á como renúncia do aluno ao tratamento excepcional, computando-se as faltas registradas.

 

MATRÍCULA

É o processo pelo qual, a cada semestre, o aluno se vincula ou renova seu vínculo com a Universidade e com o curso. 

A matrícula inicial, através da qual o aluno se vincula à Universidade e ao Curso, é feita na forma do Edital de Matrícula e do Manual do Candidato, observada a classificação no processo seletivo (concurso vestibular).

A matrícula sequencial, através da qual, a partir do 2º semestre letivo, o aluno renova seu vínculo com a UCSal.

 

REABERTURA DE MATRÍCULA

É o processo através do qual o aluno que trancou o curso, por até 6 (seis) semestres consecutivos, poderá retornar à continuidade de seus estudos.

A reabertura de matrícula deverá ser requerida pelo aluno antes de completado o último semestre deferido como trancamento, respeitado o prazo estabelecido no Calendário Acadêmico. Para requerê-la, o aluno preencherá, na Secretaria do seu Curso, o Requerimento Para Assuntos Acadêmicos, indicando a opção desejada.

Perderá automaticamente a vaga o aluno que não solicitar a reabertura até o último semestre do trancamento.

 

TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

O Trabalho de Conclusão de Curso - TCC integra o Projeto Pedagógico de um significativo número de cursos da UCSal. Esses trabalhos constituem atividades acadêmicas fundamentais para a construção, renovação, recriação e atualização do conhecimento. As atividades de Trabalho de Conclusão de Curso obedecem ao disposto na Resolução de nº 002/99 do Conselho de Ensino e Pesquisa.

Há necessidade, portanto, de que o aluno, desde o início do curso, reserve espaços para discussão de temas, levantamentos bibliográficos e coleta de informações com vistas à elaboração desse trabalho.

 

TRANCAMENTO DE MATRÍCULA NO CURSO 

É a suspensão temporária da continuidade do aluno no curso, por solicitação própria, pelo período de até seis 6 (seis) semestres consecutivos. O trancamento de matrícula no curso abrange todas as disciplinas em que o aluno estiver matriculado naquele momento.

No semestre de ingresso do aluno na UCSal, não é permitido o trancamento de curso.

Somente a partir do 2º semestre letivo o aluno poderá requerer trancamento de curso.

A solicitação deverá ser feita na Secretaria do próprio curso, dentro do prazo estabelecido no Calendário Acadêmico, mediante preenchimento do Requerimento para Assuntos Acadêmicos, indicando a opção desejada e o total de semestres pretendidos. O aluno deverá anexar ao requerimento cópia dos comprovantes de pagamento das mensalidades vencidas, além de efetuar o pagamento da parcela da semestralidade correspondente ao mês em que requereu o trancamento. Os pedidos de trancamento de curso não serão acatados se o aluno estiver inadimplente com as obrigações financeiras para com a Universidade. O aluno que solicita o trancamento de curso nada pagará pelo período em que estiver afastado.

Para que seja deferido o trancamento, a Universidade analisará as condições de funcionamento do curso e continuidade da sua oferta.

No último semestre deferido como trancamento, de acordo com o Calendário Acadêmico, o aluno deverá requerer a reabertura da matrícula, sob pena de, não se matriculando, configurar automático abandono, com desistência do curso.

 

TRANSFERÊNCIA PARA OUTRA IES

A solicitação de transferência para outra Instituição de Ensino Superior deverá ser feita no setor de Protocolo da Superintendência de Graduação (Convento da Palma), onde o aluno, desde que esteja matriculado, preencherá o Requerimento para Assuntos Acadêmicos, indicando a opção desejada.