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Reconhecimento dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UCSAL

21 de Maio de 2020, 19:21 , por ascom - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior

 
   

Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 479, DE 13 DE MAIO DE 2020

Reconhece os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), acadêmicos e profissionais, recomendados pelo Conselho Técnico-Científico - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, na 181ª Reunião, realizada no período de 28 a 30 de novembro de 2018.

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e o art. 4º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto no Parecer CNE/CES nº 653/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, e no Parecer nº 00431/2020/CONJUR-MEC/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação, proferidos nos autos do Processo nº 23001.000465/2019-74, resolve:

Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CES nº 653/2019, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, proferidos nos autos do processo nº 23001.000465/2019-74.

Art. 2º Reconhecer, com prazo de validade determinado pela sistemática avaliativa, os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) relacionados no Anexo a esta Portaria, submetidos ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior - CTC-ES, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, em sua 181ª Reunião, realizada no período de 28 a 30 de novembro de 2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ABRAHAM WEINTRAUB

ANEXO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC

 FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES

 DIRETORIA DE AVALIAÇÃO - DAV

 181ª Reunião do CTC-ES

 28 a 30 de novembro de 2018

 PROPOSTAS ACADÊMICAS

Seq.: 11

Área de Avaliação:  Direito  

Código: 28003012007M6

Sigla: UCSAL

Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR 

Nome do Curso: Direito

Nível: ME

CTC-ES: Aprovada

UF: BA

Região: Nordeste

Legenda:

ME - Mestrado Acadêmico

DO - Doutorado Acadêmico

MP - Mestrado Profissional

DP - Doutorado Profissional

* Forma associativa

Nota: Curso vinculado a programa de pós-graduação já existente, conforme previsto no art. 14 da Portaria CAPES nº 182/2018.

(Publicado no DOU nº 92, sexta-feira, 15 de maio de 2020, Seção 1, páginas 29 a 30)

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